PREÂMBULO 

Este Termo de Afiliados ("Termo") estabelece as regras, critérios e condições para participação no Programa de Afiliados da SATSAILS, que visa recompensar parceiros pela indicação de novos clientes. Ao aderir ao Programa de Afiliados SATSAILS, o participante ("Afiliado") concorda integralmente com todas as condições estabelecidas neste Termo, declarando ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas aqui dispostas. 

1. DEFINIÇÕES Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições: 

1.1. SATSAILS: Empresa proprietária e operadora da plataforma SATSAILS, responsável pela administração do Programa de Afiliados. 

1.2. Afiliado: Pessoa física ou jurídica aprovada pela SATSAILS para participar do Programa de Afiliados. 

1.3. Cliente Indicado: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e realiza compras na plataforma SATSAILS utilizando o link ou código promocional do Afiliado. 

1.4. Comissão: Valor pago ao Afiliado como recompensa pelas indicações realizadas, calculado conforme as regras estabelecidas neste Termo. 

1.5. Lucro SATSAILS: Percentual líquido obtido pela SATSAILS sobre as taxas incidentes em cada transação.

1.5. Link de Afiliado/Código Promocional: Identificadores únicos fornecidos ao Afiliado para rastrear suas indicações.

2. OBJETIVO 

2.1. Este Termo estabelece as regras, critérios e condições para participação no Programa de Afiliados da SATSAILS, que visa recompensar parceiros pela indicação de novos clientes. 

3. ADESÃO AO PROGRAMA 

3.1. A participação no Programa de Afiliados está condicionada à inscrição por meio da plataforma da SATSAILS, na área específica para afiliados. 

3.2. Todos os cadastros passarão por um processo de análise e aprovação. A SATSAILS reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer inscrição, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa. 

3.3. Apenas os candidatos considerados interessantes para a SATSAILS, conforme critérios internos da empresa, receberão aprovação e código de afiliado. 

4. PÚBLICO-ALVO

4.1. Poderão participar do Programa pessoas físicas ou jurídicas, desde que aprovadas na análise interna da SATSAILS, com perfil compatível às diretrizes comerciais da empresa. 

5. MODELO DE REMUNERAÇÃO 

5.1. O Afiliado fará jus a até 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido da SATSAILS sobre as taxas cobradas em cada transação realizada por Clientes Indicados.

5.2. O lucro líquido é apurado após a aplicação da taxa vigente no momento da compra, deduzidos custos operacionais e técnicos diretamente vinculados à transação.

5.3. A título exemplificativo:

• Taxa padrão inicial: 3% (três por cento).

• Para Clientes Indicados, a taxa será reduzida para 2,8% (dois inteiros e oito décimos por cento).

• O Afiliado receberá até 50% do resultado líquido da SATSAILS sobre este percentual.

6. FORMA DE RASTREAMENTO 

6.1. As indicações serão rastreadas por meio de: a) Link único de afiliado, e/ou b) Código promocional exclusivo, que poderá ser inserido manualmente pelo cliente por cada chave privada gerada no aplicativo

6.2. A comissão será vinculada às compras realizadas por clientes que utilizarem corretamente o link ou o código de afiliado. 

7. DESCONTO A CLIENTES INDICADOS 

7.1 Os Clientes Indicados terão acesso automático a um desconto na taxa cobrada pela SATSAILS, atualmente fixado em 0,2% (dois décimos por cento), reduzindo a taxa de 3% para 2,8%.

7.2. Esse desconto poderá ser alterado pela SATSAILS. 

7.3. O desconto é concedido diretamente sobre a taxa e não constitui cashback.

8. PERIODICIDADE E FORMA DE PAGAMENTO 

8.1. O pagamento das comissões será realizado mensalmente, sempre até o último dia útil do mês subsequente à confirmação das vendas. 

8.2. As comissões serão pagas na mesma moeda em que a transação foi realizada pelo Cliente Indicado.

8.3. Poderá ser exigido um valor mínimo acumulado para que o pagamento seja processado, conforme política vigente divulgada na área de afiliados. 

9. REGRAS GERAIS E FRAUDES 

9.1. A SATSAILS reserva-se o direito de cancelar ou suspender a participação de qualquer afiliado em caso de: a) Uso indevido do programa; b) Práticas fraudulentas; c) Violação das regras desta política ou dos Termos de Uso da plataforma. 

9.2. Tentativas de gerar comissões de forma artificial, por meio de autoindicação, criação de contas falsas ou qualquer prática que fuja ao escopo legítimo do programa, serão consideradas fraude e ensejarão o cancelamento imediato do afiliado, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. 

10. MATERIAIS DE MARKETING

10.1. O Afiliado poderá utilizar apenas os materiais oficiais fornecidos pela SATSAILS ou materiais próprios previamente aprovados pela SATSAILS. 

10.2. É expressamente proibido modificar os materiais oficiais sem autorização prévia da SATSAILS. 

10.3. A SATSAILS reserva-se o direito de solicitar a remoção imediata de qualquer material que considere inadequado ou que viole este Termo. 

11. REGRAS DE CONDUTA 

11.1. O Afiliado concorda em: a) Agir com ética, honestidade e transparência; b) Respeitar a propriedade intelectual da SATSAILS; c) Não fazer declarações falsas ou enganosas sobre a SATSAILS ou seus produtos; d) Não praticar spam ou qualquer forma de publicidade abusiva; e) Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

12.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma SATSAILS, incluindo marcas, logos, nomes de domínio, conteúdos, software e design, são de propriedade exclusiva da SATSAILS. 

12.2. O Afiliado recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os materiais fornecidos pela SATSAILS, exclusivamente para os fins do Programa de Afiliados. 

13. CONFIDENCIALIDADE 

13.1. O Afiliado concorda em manter confidencialidade sobre: a) Informações comerciais e estratégicas da SATSAILS; b) Dados de comissões e performance não públicos; c) Recursos e funcionalidades em desenvolvimento; d) Outras informações identificadas como confidenciais. 

13.2. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o término da participação no Programa. 

14. PROTEÇÃO DE DADOS 

14.1. A SATSAILS tratará os dados pessoais do Afiliado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e demais legislações aplicáveis. 

14.2. O Afiliado compromete-se a respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Clientes Indicados, em conformidade com a legislação aplicável. 

15. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO 

15.1. Esta política poderá ser alterada, suspensa ou encerrada a qualquer momento, mediante aviso prévio aos afiliados por meio dos canais oficiais da SATSAILS. 

15.2. As comissões devidas até a data de encerramento serão devidamente quitadas, observadas as regras aqui estabelecidas. 

16. VIGÊNCIA 

16.1. Este Termo tem vigência por prazo indeterminado, a partir da data de aprovação do Afiliado no Programa. 

16.2. Qualquer das partes poderá rescindir este Termo a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito. 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS 

17.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores, verbais ou escritos. 

17.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo não constituirá novação ou renúncia de direitos. 

17.3. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Atualizado em 29/09/2025